Proposta que proíbe uso de animais em testes é vetada

Publicado Quinta, 26 Janeiro 2017 11:00
Testes: A proposta para submeter animais em experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal foi vetada pelo governador Testes: A proposta para submeter animais em experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal foi vetada pelo governador

Depois de aprovado na Assembleia de Minas, Projeto de Lei, é vetado pelo governador. Pimentel alega que a inexistência de métodos alternativos válidos nacionalmente pode gerar riscos para a indústria. Autor da proposta, deputado Fred Costa, garante que continuará lutando para derrubar o veto.

A Proposição de Lei 23.863, de 2017, que proíbe a utilização de animais para desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal, foi vetada pelo governador Fernando Pimentel. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais do no dia 13 de janeiro.

A proposta foi aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em dezembro passado, na forma do Projeto de Lei (PL) 2.844/15, dos deputados Fred Costa (PEN) e Noraldino Júnior (PSC). Os autores asseguram que esses testes estão proibidos na Europa desde 2009. Agora, o Legislativo terá que se posicionar sobre o veto.

“O veto nos surpreendeu”, revelou Fred Costa, que revelou estar disposto a lutar na Assembleia de Minas para derrubar o veto do governador. “Em dezembro último, aprovamos meu Projeto de Lei que proibia a utilização de animais em testes de cosméticos e higiene pessoal. Uma luta de anos para acabar com esta crueldade em Minas. O governador do Estado decidiu por vetar o projeto e, foi uma banho de água fria, na luta em defesa dos animais. Atualmente, o avanço da ciência tem mostrado que os testes em animais não são a melhor alternativa, quando pensamos na proteção humana” revelou o parlamentar.

Para o deputado, hoje, existem “novos métodos, como os testes in vitro, modelos computacionais e até mesmo o experimento em tecidos e órgãos humanos mantidos em laboratórios apresentam mais precisão nos resultados - sem trazer dor e sofrimento aos animais. Esta prática já é proibida em pelo menos cinco estados brasileiros, e alguns outros há projetos semelhantes em tramitação. Vale ressaltar que quase 40 países já aprovaram leis neste sentido”, declarou o deputado Fred Costa.

A tramitação da proposta de lei é a seguinte: após ser recebido pelo Plenário da ALMG, o veto será distribuído a uma comissão especial, que terá 20 dias para emitir parecer. O Plenário tem um prazo total de 30 dias para apreciar o veto, contados da data do recebimento da comunicação.

Justificativa para o veto

O governador justifica que, embora a proposição trate de um tema sensível e relevante, a proibição abrupta de experiências e testes sem a definição de métodos alternativos válidos nacionalmente, pode gerar grandes riscos ao desenvolvimento da pesquisa no setor.

O chefe do Executivo alega que cabe ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (Concea), do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI), zelar pelo cumprimento das normas relativas à utilização humanitária de animais para testes e introduzir técnicas alternativas, em consonância com as convenções internacionais das quais o Brasil seja signatário.

O governador cita, também a criação, em 2012, do Centro Brasileiro de Validação de Métodos Alternativos (BraCVAM), com a finalidade de pesquisar e validar novas formas, mas que ainda não obriga os laboratórios a substituírem as práticas.

Nas razões do veto, Pimentel aponta também que, segundo o MCTI, existe uma série de questões práticas, tais como a importação de materiais, que ainda precisam ser definidas para que seja iniciada a regulamentação das pesquisas, sem o risco de se obrigar um método não disponível no País.

Por fim, o Executivo lembra que já vem adotando medidas que incentivam o fim dos experimentos e testes em animais, entre as quais a criação do selo “Minas sem Maus-Tratos: Produto não testado em animais”.

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