Deputado quer derrubar veto à proibição de experimentos em animais

Publicado Terça, 27 Fevereiro 2018 18:39
Defesa: Parlamentar quer a proibição de experimentos em animais na indústria de cosméticos © Foto: divulgação/Banco de Imagens Defesa: Parlamentar quer a proibição de experimentos em animais na indústria de cosméticos © Foto: divulgação/Banco de Imagens

Parlamentar lança uma petição online, já assinada por quase de 3 mil defensores e simpatizantes da causa animal, com o intuito de barrar o veto e aprovar a lei.

Nas próximas semanas a Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) deve designar uma Comissão Especial para analisar o veto à Proposição de Lei 23.863, de autoria do deputado Fred Costa (PEN), que dispõe sobre a proibição de experimentos em animais na indústria de cosméticos. O parlamentar lançou uma petição online, já assinada por quase de 3 mil defensores e simpatizantes da causa animal, com o intuito de barrar o veto e aprovar a lei.

Fred Costa, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Animais, lembra que “hoje as empresas já podem testar os seus produtos em ensaios ‘in-vitro’ - em ambientes controlados, fora de sistemas vivos - e que por isso não se justifica o sofrimento dos animais. O advento dessa nova tecnologia já está à disposição das empresas e da comunidade científica, e por isso não se justifica o sofrimento dos animais. Considero este um dos passos mais importantes na Causa Animal, onde buscamos uma convivência de maior respeito com as outras espécies”, disse o deputado.

O parlamentar é o autor da lei 22.403, que instituiu em 2016 o selo “Minas sem Maus-Tratos: Produto não testado em animais”. O certificado é recebido por empresas privadas e entidades da administração pública que se destacam pela não utilização de animais em experimentos científicos no Estado.

Quem desejar assinar a petição online, contra a derrubada do veto, pode acessada pelo link: https://goo.gl/u5JxM8

Assembleia já trabalha para analisar os vetos do governador

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deve analisar nas próximas seções os vetos do governador Fernando Parlamentar a 18 matérias aprovadas pelos parlamentares. Estes projetos que foram vetados total ou parcialmente pelo governador as leis haviam sido acatadas no final do ano passado pelo parlamento.

Dentre os 18 textos, nove receberam veto total e os outros nove parciais. Das matérias barradas totalmente pelo governador, uma das principais foi a Proposição de Lei 23.861, tratando sobre o porte de armas de fogo por agentes socioeducativos. Neste caso, o texto, de autoria do deputado Cabo Júlio (PMDB), originado do Projeto de Lei 1.973/15, foi vetado pelo chefe do Executivo, pois, para Fernando Pimentel, se tratava de uma proposta inconstitucional à proposição. Segundo ele, tal decisão é de competência exclusiva da União.

Mobilização

Mas entres todos os vetos do governador, o que mais frustrou os defensores e simpatizantes da causa animal foi do Projeto de Lei 2.844/15. A proposição vetada totalmente foi o texto originário do Projeto criado pelo deputado Fred Costa (PEN). A Proposição 23.863 tratava sobre a proibição do uso de animais para desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal.

Neste caso, Fernando Pimentel justificou que definiu essa matéria como importante, entretanto, para ele, tal proibição, de forma imediata, sem se estabelecer métodos alternativos, poderia afetar diretamente o desenvolvimento do setor.

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