TCE-MG faz auditoria na Câmara de Nova Lima para verificar irregularidades

Publicado Terça, 24 Abril 2018 18:58
Câmara de Nova Lima: TCE busca irregularidades na administração e no uso de verba indenizatória Câmara de Nova Lima: TCE busca irregularidades na administração e no uso de verba indenizatória

Gastos com aluguéis de carro, de contratação de consultorias e de valores pagos a publicidade, são alguns dos itens que os inspetores do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) estão sendo verificadas nas contas da Casa.

Está prevista para terminar no próximo dia 26 de abril, a primeira fase da auditoria instalada pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) na Câmara Municipal de Nova Lima em busca de irregularidades na administração e no uso de verba indenizatória. Entre os gabinetes a última semana foi de correria para a apresentação de notas fiscais de serviços contratados e consultoria. Após a realização dessa auditoria, o TCE emitirá um relatório que será enviado ao Tribunal Eleitoral.

A atenção maior do Tribunal de Contas nesse momento está voltada para gastos com aluguéis de carro, da contratação de consultorias e de valores pagos à publicidade, sendo alguns sem licitação. Há informações que existe até um contrato de publicidade através de uma Associação Comunitária, no valor de R$ 40 mil/mês, para transmissão de imagens das sessões da Câmara através de um canal gratuito da NET.

De acordo com um funcionário da Casa que não quis se identificar para não sofrer represálias internas, há irregularidades no uso da verba indenizatória, de R$ 9.900,00 por vereador. Segundo essa fonte, a Resolução da Câmara repassa para os gabinetes o valor e cada legislador municipal utiliza se quiser, podendo, ainda, utilizá-la para pagamento de aluguel de carro e abastecimento em qualquer posto de combustível. “Além disso, a Casa está lotada de cargos comissionados, o que por lei é proibido. Essa contratação é permitida apenas para cargos de chefia, de confiança. São 45 estagiários para 10 vereadores, o que coloca a Casa com uma máquina muito inchada”, explicou.

Gastos exorbitantes

De acordo com uma série de matérias veiculadas pelo JORNAL BELVEDERE, em 2016, a partir de um trabalho do tributarista José Henrique Righi, a Câmara Municipal de Nova Lima possui um dos maiores orça,mentos no Estado.. De acordo com a apuração  do Jornal A Notícia, em 2014, o orçamento da Casa chegou a R$ 31 milhões/ano para o trabalho de 10 vereadores. O custo da Casa para o município é de R$ 260,00 por habitante, enquanto que em capitais como Belo Horizonte esse valor está em torno de R$ 81,00.

Ainda conforme apurado, um dos gastos que chama a atenção é o empenho, no valor de R$ 25.103,00, para a compra de 50 mil garrafas de água mineral de 600 ml cada, no período de 25 de janeiro de 2017 a 20 de junho daquele ano. Partindo do princípio que a água mineral somente é servida na presidência, no plenário e em reuniões, a quantidade adquirida é muito alta, uma média de 231 garrafas para cada um dos 230 funcionários da Casa. 

Se ficar comprovada qualquer irregularidade no uso indevido de verba indenizatória ou outra qualquer a mesma poderá ser suspensa.

Esta não é a primeira vez que a Câmara Municipal de Nova Lima sofre esse tipo de intervenção e fiscalização. Em agosto do ano passado, o TCE determinou a devolução de mais de R$ 400 mil aos cofres públicos por vereadores da legislatura do ano de 2006.

O JORNAL BELVEDERE procurou a Assessoria de Comunicação da Câmara de Nova Lima para se pronunciar sobre o assunto, mas não obteve resposta. No gabinete do presidente da Casa ninguém atendeu a ligação. O BELVEDERE não obteve também resposta às perguntas enviadas ao Tribunal de Contas do Estado. Agora, resta esperar a conclusão da auditoria para divulgação do relatório final.

Um jornal moderno, com a credibilidade e a leveza no jeito diferente de informar. Notícias, cultura, gastronomia, negócios, eventos e muito mais sobre um dos bairros mais charmosos de BH.

31 3264.0211 | 3286.1181

Edição Digital

Inscreva-se e receba o Jornal Belvedere em formato PDF.

Não mandaremos Spam!