Já está valendo lei que proíbe testes em animais

Publicado Sexta, 10 Agosto 2018 14:18

A norma foi promulgada pelo presidente da ALMG e entrou em vigor com sua publicação. Quem descumprir essas determinações estará sujeito a penalidades previstas e o principal objetivo é impedir maus-tratos a animais que seriam recorrentes nesses procedimentos.

Foi publicada no Diário do Legislativo no final de julho a Lei 23.050, de 2018, que proíbe o uso de animais para desenvolvimento, experimento e teste de perfumes e produtos cosméticos e de higiene pessoal. A lei entrou em vigor com a publicação. O texto foi promulgado pelo presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Adalclever Lopes (MDB), depois de o governador Fernando Pimentel perder o prazo para a sanção da norma.

O texto tramitou na ALMG como Projeto de Lei (PL) 2.844/15, do deputado Fred Costa (Patriota). Após ser aprovado pela Assembleia de Minas o projeto foi vetado pelo governador, mas esse veto foi derrubado em Plenário na Casa Legislativa no dia 17 de julho. Por isso, o governador tinha um prazo de 48 horas para sancionar a proposição e, como não o fez, coube ao presidente da ALMG a promulgação.

A lei traz a definição dos produtos que não poderão mais ser testados em animais: preparações constituídas por substâncias naturais ou sintéticas de uso externo nas diversas partes do corpo humano, como pele, cabelos, unhas, lábios, órgãos genitais, dentes e mucosas, com o objetivo de limpá-las, perfumá-las, alterar sua aparência, modificar odores corporais, protegê-las ou mantê-las em bom estado.

Quem descumprir essas determinações estará sujeito a penalidades previstas na Lei 7.772, de 1980, que regulamenta as sanções relacionadas a violações das normas de proteção ambiental. Segundo o autor da lei, o principal objetivo é impedir maus-tratos a animais que seriam recorrentes nesses procedimentos.

Ainda de acordo com o parlamentar, esses testes são dispensáveis, tendo em vista que já foram abolidos por empresas nacionais e internacionais. Ele lembra que os testes com animais pela indústria de cosméticos estão proibidos na Europa desde 2009.

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