Fred Costa barra nova tentativa de “Trem da Alegria” da Secretaria da Fazenda

Publicado Sexta, 21 Dezembro 2018 18:16
Fred Costa: Na tribuna da Assembleia Legislativa denunciou a tentativa de “Emenda Frankestein” © Foto: Divulgação/Sarah Torres/Cedida ALMG Fred Costa: Na tribuna da Assembleia Legislativa denunciou a tentativa de “Emenda Frankestein” © Foto: Divulgação/Sarah Torres/Cedida ALMG

A proposta, batizada popularmente como “Trem da Alegria”, foi apresentada no apagar das luzes do mandato como uma espécie de “Emenda Frankenstein”, pretendia equiparar os técnicos e analistas fazendários, bem como os servidores aposentados, como a função de Auditor Fiscal.

Mediante ação do deputado estadual Fred Costa (PATRI), eleito deputado federal, foi barrada uma tentativa de “Emenda Frankestein” ao Projeto de Lei 4.877/17, que foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) que visava aumentar o salário dos gestores fazendários da Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) de R$ 9 mil para R$ 16 mil. Caso a emenda fosse aprovada, seriam beneficiados também os técnicos e analistas fazendários, bem como os servidores aposentados. O impacto para os cofres públicos seria de um aumento de gasto de aproximadamente R$ 260 milhões ao ano.

Hoje compete ao cargo de Gestor Fazendário cuidar do suporte administrativo da Secretaria de Fazenda, mas a proposta visava equiparar estes servidores à função de Auditor Fiscal, na carreira de fiscalização. Esta manobra, portanto, além de onerar de forma irresponsável os gastos públicos, desrespeita o art. 37 da Constituição Federal, que determina que o acesso a cargo público só pode ocorrer mediante concurso público, de acordo com a natureza e a complexidade de cada cargo.

A proposta, batizada popularmente como “Trem da Alegria”, foi apresentada no apagar das luzes do mandato como uma espécie de “Emenda Frankenstein” ao PL 4.877/17, que trata sobre a criação de um Fundo Estadual de Defesa Agropecuária - um assunto completamente distinto. Após a ação de Fred Costa, no entanto, a matéria já foi tirada de pauta na semana do dia 11 de dezembro, e não deve ser votada em plenário nesta legislatura. “Não podemos admitir uma ação irresponsável como esta e de total desrespeito com o contribuinte. Em tempos de crise, com o Estado quebrado, propõem uma benesse como esta, que oneraria os cofres públicos em quase R$ 300 milhões ao ano! É tempo de cortar gastos, enxugar a máquina pública, e tem representantes que insistem prosseguir nessa política de beneficiar poucos em detrimento da coletividade”, disse Fred Costa.

 

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