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Jornal Belvedere Cotidiano Política Prefeito eleito de Nova Lima pode ser cassado
30 Janeiro 2013 Escrito por 

Prefeito eleito de Nova Lima pode ser cassado

Prefeito Cássio Magnani e vice Fátima Aguiar podem perder os cargos. Denúncias de compra de voto e abuso de poder econômico já estão em julgamento pela Justiça Eleitoral, que tem a audiência de instrução de julgamento marcada para o próximo dia 05 de fevereiro.

A Justiça Eleitoral intimou o prefeito Cássio Magnani, a vice-prefeita Fátima Aguiar e o ex-prefeito Carlos Roberto Rodrigues para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias de irregularidades na campanha eleitoral em Nova Lima, conforme processo nº 104638.2012.613.0194. O Ministério Público Eleitoral acatou a denúncia de irregularidades cometidas no segundo semestre do ano passado pela administração municipal, como a doação de 89 terrenos, avaliados em mais de R$ 100 milhões, a igrejas, empresas e lideranças políticas, e que teriam  o objetivo  de assegurar votos para o chapa composta pelos candidatos Cássio Magnani e Fátima Aguiar.

No processo, foram apresentadas provas comprovando tais irregularidades e que estão reproduzidas em diversos vídeos disponíveis em redes sociais, nos quais estaria demonstrada a compra de votos, campanhas de boca de urna dentro de Zona Eleitoral, e o próprio ex-prefeito garantindo a distribuição de “tablets” a alunos da rede pública nova-limense para o mandato senguinte.
Apresentadas as defesas,  a Justiça Eleitoral marcou a  a audiência de instrução de julgamento para o próximo dia 05 de fevereiro, quando esta edição já estará distribuída. No próximo número daremos detalhes do ocorrido.

Denúncias documentadas

Segundo a denúncia acolhida pelo Ministério Público, documentos e gravações entregues à 194ª Zona Eleitoral provam que houve um esquema de “corretagem” de votos, com o intuito de conseguir o apoio político de associações comunitárias, igrejas, instituições e outras entidades da cidade, como também de pais de alunos das escolas da rede municipal.

Documentos e informações sobre estas denúncias estão circulando nas redes sociais, em vídeos que mostram que a gestão de Carlos Rodrigues, durante o período eleitoral, trabalhou intensamente para beneficiar o seu candidato. Em um evento promovido pela Prefeitura de Nova Lima, o chamado “Sábado Letivo” realizado em escola no bairro Jardim Canadá, foi organizado para fazer campanha política, sem disfarçar a intenção de atrair eleitores, como mostra a farta distribuição de bottons para os presentes, sorteio de cestas de café da manhã e muitas promessas, como a distribuição de “tablets” para alunos e notebooks a professores e escolas, o que seria feito em janeiro (ou seja, no governo do atual prefeito).

A Lei 9.504, em seu artigo 73, diz que “são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: 1. – ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária”.

De acordo com as denúncias, a gestão de Carlos Rodrigues cedeu o direito de uso de 89 imóveis públicos. Comparado à quantia de terrenos repassados pela prefeitura no ano anterior, esse número representa um aumento de quase 80% na soma de beneficiários. A denúncia apurada pela Justiça Eleitoral aponta que “os decretos favoreceram, principalmente, entidades que poderiam influenciar nos votos de muitos eleitores”.

Em outra denúncia, também gravada em vídeo e divulgada nas redes sociais, mostra um Pastor da Igreja Quadrangular relatando como a prefeitura “comprou” o apoio da igreja, doando patrimônio público da cidade em troca de apoio político ao então candidato Cássio Magnani. E que tal beneficio acabou mudando sua decisão e apoio político.

No vídeo (disponível no YouTube sob o título “Corretagem Eleitoral em Nova Lima”)  o Pastor Durval, da Igreja Quadrangular, revela como foi a “corretagem eleitoral”, feita pelo candidato Cássio Magnani e pelo ex-prefeito Carlos Roberto Rodrigues, para conseguir o apoio da igreja em Nova Lima, o que garantiria ao candidato do PMDB cerca de 4 mil votos.

Em outro documento de denúncia aparece o presidente de uma cooperativa de transportes de vans escolares pressionando pais de alunos a votarem no candidato, que continuaria a permitir tal benefício caso eleito, e que o mesmo não seria garantido pelo outro candidato.

Ameaça de cassação eminente

Caso a Justiça Eleitoral acate as denúncias contra a chapa liderada pelo então candidato Cassio Magnani, o atual prefeito será cassado e a Câmara Municipal poderá vir a dar posse ao candidato que ficou em segundo lugar para o cargo de prefeito da cidade, no caso, o deputado federal Vítor Penido (DEM).

De acordo com a lei, se Cássio Magnani tivesse 50% dos votos válidos, o Tribunal Eleitoral convocaria uma nova eleição na cidade. Enquanto isso, o presidente da Câmara poderia assumir, temporariamente e interinamente,a função. Mas, no caso, como os denunciados não conseguiram atingir tal porcentagem, seus votos seriam anulados e o candidato que ficou em segundo lugar seria convocado a tomar posse. Vale ressaltar que como trata-se de um pedido de impugnação de chapa e não um pedido de cassação, fica sem direito ao posto a vice-prefeita, Fátima Aguiar.
Qualquer que seja a decisão, poderá ser interposto  recurso para a segunda instância. Neste intervalo, poderemos ter idas e vindas na ocupação da cadeira de prefeito em Nova Lima.

Enquanto na Justiça comum o trâmite de uma ação ou processo é mais lento, na Justiça Eleitoral o processo é mais rápido e ágil. Por isso, a expectativa de vários advogados que estão acompanhando o caso é que até o mês de abril desse ano, teremos uma decisão já do Tribunal Regional Eleitoral de Minas.



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Artigos assinados são de inteira responsabilidade do autor. Não expressando, portanto, a opinião da redação do Jornal Belvedere.

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